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Governo português aprova regulamentação para acordo de mobilidade da CPLP

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O Governo português aprovou o acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), através do anúncio feito pelo Primeiro-Ministro Português, António Costa, na passada Quinta-feira (1 de Setembro). O acordo visa facilitar a entrada de cidadãos dos países membro da Comunidade nas “terras de Camões” (Portugal).

Governo português aprova regulamentação para acordo de mobilidade da CPLP

“Hoje mesmo, o Conselho de Ministros em Portugal acaba de aprovar o diploma que regulamenta definitivamente a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, que assinámos há pouco mais de um ano em Luanda e que vem promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP”, afirmou António Costa.

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Ainda de acordo com António Costa, “todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen (uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre-circulação de pessoas entre os países signatários)”.

“Caso contrário, os serviços consulares portugueses devem imediatamente proceder à emissão e à concessão desse visto”, indicou. Ainda no anúncio, o Primeiro-Ministro Português sublinhou a importância da cooperação no âmbito da Lusofonia. “É um passo muito importante para que a excelência das relações na cooperação política que tem existido no âmbito da CPLP, a cooperação económica se traduza também no concreto do dia a dia dos cidadãos”.

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