Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos e a quem se aplica esta Política

A presente Política explica como a CHOCOLATE - PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA., que explora a Revista Chocolate e o website chocolate.co.ao (doravante, "Chocolate", "nós" ou "nosso") recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege dados pessoais. Aplica-se aos leitores e visitantes do site, subscritores, pessoas que nos contactam, representantes de anunciantes, parceiros, fontes editoriais e demais utilizadores dos nossos serviços digitais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização e com as preferências de cookies apresentadas no site. Quando um formulário tiver uma informação de privacidade específica, essa informação complementa a presente Política.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

A entidade acima identificada determina as finalidades e os meios do tratamento e é, por isso, responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como interage connosco, podemos recolher:

• Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, número de telefone e forma de contacto preferida.
• Dados profissionais e comerciais: empresa, cargo ou função, sector de actividade, website, perfil de rede social, objectivo publicitário, interesse em planos e histórico de contactos.
• Conteúdos e ficheiros enviados: mensagens, perguntas, comentários, logótipos, imagens, documentos ou outras informações facultadas voluntariamente.
• Dados de relação contratual: propostas, serviços contratados, comunicações, pagamentos, facturação e informação necessária ao cumprimento de obrigações legais.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, idioma, páginas consultadas, data e hora, origem da visita, interacções, identificadores de cookies e dados semelhantes.
• Preferências e prova de consentimento: escolhas de cookies, subscrições, autorizações de contacto e registos de retirada ou oposição.
• Dados provenientes de fontes acessíveis ao público ou de parceiros: dados profissionais publicados em websites, directórios, redes sociais empresariais ou facultados por parceiros, quando a lei o permita e com a informação devida ao titular.

4. Como recolhemos os dados

• Directamente: quando preenche formulários, subscreve comunicações, envia um e-mail, telefona, envia uma mensagem ou celebra uma relação comercial connosco.
• Automaticamente: através de cookies, píxeis, registos de servidor e tecnologias semelhantes, de acordo com as escolhas efectuadas no banner de cookies.
• A partir de fontes profissionais: publicamente acessíveis ou de parceiros, quando exista fundamento válido para esse tratamento e seja prestada a informação legalmente exigida.

5. Para que utilizamos os dados e qual o fundamento

Tratamos dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. A base aplicável depende do contexto e pode incluir o consentimento do titular, diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e, quando admitido, interesse legítimo devidamente ponderado.

6. Formulários comerciais e contacto directo

Quando pede informações, apresenta uma candidatura publicitária ou solicita a activação de uma oferta, utilizamos os dados necessários para analisar o pedido e contactar directamente o representante da empresa por e-mail, telefone ou WhatsApp. Este contacto deve limitar-se ao pedido apresentado e às diligências necessárias para lhe dar seguimento.

O tratamento necessário para responder a uma candidatura não equivale a autorização para receber campanhas futuras. O envio de newsletters, promoções recorrentes e outras comunicações comerciais exige uma escolha separada, livre e inequívoca. Não condicionamos a apresentação do pedido à aceitação de marketing futuro.

Cada comunicação comercial deve identificar claramente a Chocolate e incluir uma forma simples e gratuita de cancelar a subscrição ou manifestar oposição. A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores guardados ou lidos no dispositivo. Podemos utilizar cookies próprios e de terceiros para fazer o site funcionar, guardar preferências, medir audiência e avaliar ou personalizar publicidade. Tecnologias equivalentes, como píxeis, tags e armazenamento local, são tratadas de modo semelhante.

Ao entrar no site, pode aceitar todos os cookies, rejeitar os não necessários ou gerir categorias. A recusa não deve impedir o acesso ao conteúdo, embora certas funcionalidades possam ficar limitadas. Pode alterar a escolha a qualquer momento através da ligação "Gerir cookies" disponível no rodapé. A lista técnica publicada deve indicar, para cada cookie, fornecedor, finalidade e prazo de validade.

8. Partilha e destinatários dos dados

Podemos facultar acesso aos dados, apenas na medida necessária, a:

• Trabalhadores e colaboradores autorizados das equipas editorial, comercial, financeira, técnica e de gestão.
• Google Cloud, utilizado para alojamento e infraestrutura do website, bem como fornecedores de manutenção, formulários, armazenamento, CRM, facturação, analytics e gestão de consentimento.
• E-goi, utilizado para e-mail marketing, gestão de contactos, automatizações e registo de subscrições, cancelamentos e interacções com as campanhas.
• Meta e Google, quando utilizados para publicidade, medição de campanhas, analytics ou criação de audiências, de acordo com as preferências de cookies.
• WhatsApp/Meta, quando o titular escolhe esse canal para contactar ou ser contactado pela Chocolate.
• Consultores profissionais, auditores, contabilistas e assessores jurídicos sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Parceiros comerciais, apenas quando o titular tiver sido informado e exista consentimento específico ou outro fundamento legal aplicável.
• Autoridades públicas, tribunais ou reguladores, quando a lei o imponha ou seja necessário proteger direitos.

Os prestadores que tratem dados por nossa conta recebem instruções documentadas, ficam vinculados a deveres de confidencialidade e segurança e não podem utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis. Não vendemos dados pessoais.

9. Transferências internacionais

A Chocolate desenvolve actividades dirigidas a Angola e Portugal. O website, a publicidade digital, o WhatsApp, os serviços da Meta e Google, o alojamento em Google Cloud e o e-mail marketing através da E-goi podem implicar acesso, armazenamento ou tratamento de dados noutros países. Antes de efectuar essas transferências, avaliamos a localização, a finalidade, o nível de protecção, as condições contratuais e as autorizações ou notifications exigíveis. Quando necessário, solicitamos consentimento, celebramos garantias contratuais adequadas e/ou cumprimos os procedimentos perante a Agência de Protecção de Dados de Angola e as exigências do RGPD aplicáveis às transferências de dados de pessoas na União Europeia.

Pode pedir informação adicional sobre os países, fornecedores e garantias aplicáveis através do contacto de privacidade indicado na secção 2.

10. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha, sem prejuízo de prazos legais, contratuais, fiscais ou de prescrição. A versão final da política e o registo interno de tratamentos devem adoptar prazos concretos.

• Pedidos gerais e editoriais: até 12 meses após encerramento do pedido, salvo necessidade legal ou relação posterior.
• Candidaturas e leads comerciais sem contrato: até 24 meses após o último contacto relevante, salvo oposição ou retirada de consentimento anterior.
• Clientes, contratos, facturação e pagamentos: durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável após o seu termo.
• Marketing: até retirada do consentimento ou oposição e, sem interacção relevante, por um máximo de 24 meses antes de nova confirmação ou eliminação do contacto da lista activa.
• Registos de consentimento e oposição: pelo tempo necessário para demonstrar o cumprimento e responder a reclamações.
• Cookies: pelo prazo indicado no inventário de cookies e nunca além do necessário à respectiva finalidade.
• Registos técnicos e de segurança: pelo período estritamente necessário à investigação, prevenção e defesa de incidentes.

Terminado o prazo, os dados são apagados, anonimizados ou arquivados de forma restrita quando a lei exija a sua conservação.

11. Segurança e encriptação

Adoptamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados. Estas medidas podem incluir:

• Transmissão do site por HTTPS/TLS, protegendo os dados em trânsito.
• Encriptação de dados armazenados e cópias de segurança quando tecnicamente suportada e adequada ao risco.
• Controlo de acessos por função, palavras-passe robustas e autenticação multifactor sempre que disponível.
• Actualizações de segurança, protecção contra malware, cópias de segurança e registos de actividade.
• Limitação do acesso a pessoas autorizadas e deveres de confidencialidade.
• Revisão de fornecedores, minimização dos dados e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente, actuaremos para conter o risco, avaliar o impacto, recuperar os sistemas e efectuar as comunicações exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

12. Direitos do titular

Nos termos aplicáveis, pode pedir informação sobre o tratamento e exercer direitos de acesso, rectificação, actualização, eliminação ou bloqueio, oposição ao tratamento e retirada de consentimento. Quando o RGPD seja aplicável, pode ainda solicitar a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, bem como exercer os demais direitos previstos nesse regime. Alguns pedidos podem ser limitados quando exista obrigação legal ou outro fundamento válido para conservar os dados.

1. Envie o pedido para geral@chocolate.co.ao, indicando o direito que pretende exercer.
2. Inclua informação suficiente para localizar os dados; poderemos pedir confirmação de identidade proporcional ao risco.
3. Responderemos dentro do prazo legal aplicável e explicaremos qualquer limitação ou recusa.

Pode cancelar comunicações comerciais através da ligação presente nas mensagens ou do contacto acima. Pode igualmente apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola, em apd.ao, e, quando o RGPD seja aplicável ao tratamento, à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, em cnpd.pt.

13. Perfis e decisões automatizadas

As ferramentas de publicidade podem agrupar utilizadores por interesses ou interacções para medir ou personalizar campanhas, sempre de acordo com as preferências de cookies. A Chocolate não adopta decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afectem significativamente o titular sem informação e garantias adequadas.

14. Dados de menores

Os formulários comerciais e subscrições não são dirigidos a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para fins comerciais sem a autorização exigível. Se considerar que um menor nos facultou dados indevidamente, contacte-nos para avaliação e eliminação.

15. Ligações, redes sociais e serviços externos

O site pode conter ligações ou conteúdos de terceiros, incluindo redes sociais, vídeos, mapas e websites de anunciantes. Esses terceiros determinam as suas próprias práticas de privacidade. Recomendamos a consulta das respectivas políticas antes de lhes facultar dados.

16. Alterações à Política

Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações legais, técnicas ou comerciais. A data da versão será indicada no início. Quando a alteração for material, utilizaremos meios adequados para informar os utilizadores e, se necessário, renovar consentimentos.

17. Lei aplicável

Esta Política é regida pela legislação da República de Angola, designadamente pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho - Lei da Protecção de Dados Pessoais, e pela Lei n.º 23/11, de 20 de Junho - Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação. Quando o tratamento esteja relacionado com a oferta de serviços a pessoas em Portugal ou com a monitorização do seu comportamento na União Europeia, aplica-se também, nos termos do seu âmbito territorial, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa complementar, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.