O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou novas medidas de simplificação no processo de casamento civil em Angola. A partir de agora, os cidadãos nacionais precisarão apenas do Bilhete de Identidade válido para instrução do processo matrimonial.
Com a nova orientação, deixam de ser exigidos documentos como assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal, desde que os dados dos nubentes constem nas bases de dados dos serviços de Justiça. A verificação das informações será feita de forma oficiosa pelas entidades competentes, mediante cobrança ao requerente.
Segundo o ministério, a medida íntegra o Programa SIMPLIFICA, iniciativa do Executivo angolano criada para modernizar e tornar mais eficientes os serviços da Administração Pública.
Apesar da simplificação para cidadãos angolanos, a nova regra não se aplica a cidadãos estrangeiros que pretendam casar no país, que continuam obrigados a apresentar a documentação adicional exigida por lei.