A Assembleia Nacional de Angola aprovou, esta quinta-feira (19), na generalidade, a proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), num passo considerado relevante para a reforma fiscal no país.
Segundo a informação divulgada pela TPA, a votação registou 109 votos a favor, nenhuma oposição e 68 abstenções, com o apoio exclusivo dos deputados do MPLA.
Segundo a proposta, o novo diploma prevê o alargamento da tributação a diversas atividades, incluindo sectores informais e digitais. Entre os profissionais abrangidos estão influenciadores digitais, DJs, taxistas, intermediários, cobradores, “mixeiros” e zungueiras.
Segundo a fonte da matéria, o principal objetivo da medida é expandir a base tributária e reforçar a arrecadação de receitas fiscais, acompanhando as transformações económicas e a diversificação das fontes de rendimento no país.
Apesar da aprovação na generalidade, o documento seguirá agora para análise na especialidade, fase em que poderão ser introduzidas alterações antes da votação final.