ONU defende obrigação legal para reparações pela escravatura

Suzana André
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O debate internacional sobre reparações relacionadas com a escravatura ganhou novo impulso após o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial defender que os Estados têm uma obrigação legal de considerar medidas reparatórias pelos impactos do tráfico transatlântico de africanos escravizados, da escravatura e do colonialismo.

As reparações, segundo o documento, não devem limitar-se a compensações financeiras. Entre as possíveis medidas estão o reconhecimento oficial dos danos históricos, a preservação da memória, reformas educativas, abertura de arquivos, comissões da verdade e políticas públicas destinadas a combater desigualdades raciais.

A ONU sublinha que os efeitos destes processos históricos continuam a refletir-se em desigualdades económicas, sociais e raciais que afetam comunidades afrodescendentes em várias partes do mundo.

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