A recente aprovação da Lei n.º 9.365/2026, no Rio de Janeiro, tem gerado intenso debate público ao prever a realização gratuita de exames de ADN e mapeamento genómico para pessoas negras e pardas de baixa renda, visando resgatar origens ancestrais apagadas pelo período da escravatura.
A medida, considerada inédita no país, foi apresentada como política de reparação histórica e valorização da identidade cultural afrodescendente. O acesso gratuito será destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade social ou com rendimento até três salários-mínimos.
Contudo, apesar da intenção social e histórica da proposta, a criação de um banco de dados genéticos municipal prevista no texto da lei tem levantado preocupações entre especialistas e parte da população. O principal receio está relacionado com a segurança, o armazenamento e a possível utilização indevida das informações genéticas recolhidas.
Segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira, o projeto prevê regras de proteção de dados e privacidade, mas o tema continua a dividir opiniões nas redes sociais e em debates públicos, sobretudo devido à sensibilidade das informações genéticas e aos riscos associados ao seu eventual uso indevido.
A lei foi proposta pelo vereador Felipe Pires e integra uma série de iniciativas ligadas à valorização da memória, identidade e ancestralidade da população negra no Brasil.